sexta-feira, 14 de outubro de 2011

DILMA sanciona aviso prévio de até 90 dias e isenção para tablets



A PRESIDENTA Dilma Rousseff sancionou na terça-feira, dia 11, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta para até 90 dias o tempo do aviso prévio. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

De acordo com a nova lei, cada ano trabalhado na empresa dará direito a mais três dias de aviso prévio, sendo o limite 60 dias. Somados aos 30 dias que o trabalhador já tem direito, o tempo do aviso prévio pode chegar a 90 dias.

“Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”, diz a lei sancionada pela presidenta Dilma sem vetos.

A mudança começou a valer depois de publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 13.

Tablets 

Também entrou em vigor na quinta-feira, dia 13, a isenção fiscal para a venda de tablets produzidos no Brasil. A presidenta Dilma sancionou a lei que reduziu para zero as alíquotas do PIS/Cofins que incidem sobre a venda de tablets fabricados no País.

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