sexta-feira, 14 de setembro de 2012

INDEPENDÊNCIA antes dos 18 anos

EMANCIPAÇÃO permite que jovens respondam por seus atos civis antes de completar a maioridade. Adolescente pode assinar contratos e viajar sozinho para o exterior


O ASSUNTO deixa muitos pais preocupados, mas você sabe em que situações vale a pena considerar a ideia de emancipar seu filho? Profissionais da área de Direito explicam que não há uma hora certa para fazer o procedimento, mas, em alguns momentos da adolescência, ele ajuda – e muito. 

“O caso típico é o do vestibulando que vem do interior a Curitiba para fazer cursinho ou começar um curso superior e, como os pais não moram aqui, eles acham mais fácil emancipá-lo para que o filho possa deixar o contrato de aluguel e da universidade em seu nome e cuidar da nova casa com mais autonomia”, afirma o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), Angelo Volpi Neto. 


A professora de Direito Civil do Centro Universitário Cu­ritiba (Unicuritiba) Marilia Xavier explica que a eman­cipação seria uma forma de antecipar a capacidade civil do jovem e garantir que, antes da maioridade (atingida no Brasil aos 18 anos), ele possa realizar algumas atividades, como assinar contratos, administrar bens e viajar sozinho para o exterior sem depender da autorização dos pais. 

Mas a professora alerta: é bom os pais terem certeza de sua decisão, já que o processo é irrevogável. “É uma situação sem volta. Uma vez realizada a emancipação, esse jovem, até os 18 anos, passa a ser emancipado e não há como os pais questionarem ou reverterem isso”, diz.

A seguir, você confere o passo a passo para conseguir a emancipação e os principais mitos e verdades associados a este processo:


Sem grandes diferenças no dia a dia

Para quem acha que a emancipação é sinônimo de muita liberdade e várias novidades no dia a dia, a advogada Ana Paula Lovato, agora com 24 anos, assegura: o processo não mudou em nada a sua rotina. Ela relembra que, quando tinha 16 anos de idade, o pai estava comprando um imóvel e queria colocá-lo no nome da filha, o que só é permitido para maiores de 18. A solução foi realizar a emancipação de Ana Paula em um cartório de Curitiba para regularizar a situação. “Na época, eu também precisava abrir uma conta no banco, então a emancipação foi um jeito fácil de comprar o imóvel e me deixar como titular da conta. Mas não fez diferença para mim porque nem sabia o que poderia ou não fazer como emancipada”, conta. 

Idade mínima

A emancipação só é permitida para adolescentes com pelo menos 16 anos de idade. Antes disso, o procedimento é vetado pela Justiça. O processo de emancipação é irrevogável: uma vez obtida a certidão, não há como os pais questionarem ou reverterem o processo. O procedimento legal para obter a emancipação custa, em média, R$ 150.

Uma vida de liberdade – e muitas responsabilidades

Rafaela Bortolin 

“Agora você é uma mulher emancipada. Vê lá o que vai fazer com tanta liberdade, hein?”. Foi assim, aos risos, que meu pai preparou a caneta e assinou a minha declaração de emancipação em 2005. Hoje, posso garantir: além de alguma liberdade, no meu caso, a emancipação veio com uma lista de responsabilidades.

Fui emancipada alguns meses antes de completar 18 anos. Como meus pais moravam em Brasília e eu viria fazer faculdade em Curitiba – e, de quebra, trazia “na bagagem” o meu irmão mais novo, de 14 anos, que moraria comigo –, esse foi o caminho para conseguir alugar um apartamento e deixar as contas no meu nome. 

Realmente tudo se tornou mais fácil, porque, com a emancipação, podia tomar decisões em relação ao imóvel e as contas da casa sem precisar da assinatura dos meus pais – o que renderia muita dor-de-cabeça, já que eles moravam tão longe. 

O único problema, principalmente para o meu irmão, foi que o documento de emancipação me tornou responsável pela casa, mas não deu jeito na minha total falta de habilidade com as panelas. Mas esse assunto fica para um outro depoimento. 

A professora de Direito Civil do Centro Universitário Cu­ritiba (Unicuritiba) Marilia Xavier explica que a eman­cipação seria uma forma de antecipar a capacidade civil do jovem e garantir que, antes da maioridade (atingida no Brasil aos 18 anos), ele possa realizar algumas atividades, como assinar contratos, administrar bens e viajar sozinho para o exterior sem depender da autorização dos pais. 

Mas a professora alerta: é bom os pais terem certeza de sua decisão, já que o processo é irrevogável. “É uma situação sem volta. Uma vez realizada a emancipação, esse jovem, até os 18 anos, passa a ser emancipado e não há como os pais questionarem ou reverterem isso”, diz.
(Gazeta do Povo, Curitiba - PR, Brasil)


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