sábado, 16 de novembro de 2013

PROJETO de Lei isenta diabéticos de pagarem imposto de renda

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para diabéticos

                  

PESSOAS diabéticas ou com fibrose cística podem ficar isentas de pagar Imposto de Renda sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares É o que estabelece projeto (PLS 390/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado pela CAE em decisão terminativa. O relatório, com recomendação pela aprovação, foi preparado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Na prática, o texto altera a legislação do Imposto de Renda para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças que garantem a isenção.

Como argumenta o autor, o objetivo é compensar os elevados gastos efetuados pelos portadores dessas doenças com os tratamentos, possibilitando que tenham mais recursos para tratar da saúde. Ele acrescenta que a isenção é de pouco expressão, pois se limita a ganhos da aposentadoria e da reforma, normalmente de valores reduzidos. Em relação ao diabetes, Renan Calheiros observa que a doença pode causar danos em vários órgãos, a longo prazo, se não for tratada de maneira adequada. No Brasil, informa, a diabetes tipo 2 atinge cerca de 8% da população, o correspondente a aproximadamente 15 milhões de pessoas.

Fibrose cística (ou mucoviscidose) é uma doença genética que compromete o funcionamento das chamadas glândulas exócrinas, que são responsáveis pela produção de substâncias como o muco, suor ou enzimas pancreáticas. Essas substâncias ficam mais espessas e de difícil eliminação. A secreção mais viscosa do pâncreas impede que as enzimas digestivas sejam lançadas no intestino.

Assim, o paciente tem má absorção de nutrientes e não ganha peso, mesmo quando se alimente regularmente.

(fonte: http://www.ifg.edu.br/gdrh/index.php/comunicados/183)

Um comentário:

  1. Todo lo que sea ayudar a quienes lo necesitan bienvenido sea, saludos

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